Recurso da Lei Seca no RJ: penalidades, etapas e prazos
Foi parado numa blitz da Lei Seca no Rio? Veja quais são as penalidades previstas no Código de Trânsito, como funcionam as etapas do recurso e o que fazer primeiro.

A blitz da Lei Seca faz parte da rotina de quem dirige no Rio. Se você foi autuado, o mais importante é não perder os prazos e entender quais são as penalidades e as etapas de defesa.
Quais são as penalidades
Pelo Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sob a influência de álcool (art. 165) é infração gravíssima, com:
- multa de R$ 2.934,70 (dez vezes o valor da gravíssima);
- suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
- recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
A recusa ao teste do bafômetro (art. 165-A) tem as mesmas penalidades. Em caso de reincidência em 12 meses, a multa é aplicada em dobro. Acima de certos níveis de álcool, a situação também pode ser tratada como crime (art. 306).
As etapas do recurso
- Defesa da autuação: primeira oportunidade de apontar falhas no auto de infração.
- Recurso à JARI: depois da penalidade aplicada.
- Recurso em segunda instância: se a JARI negar.
Cada etapa tem prazo próprio, informado na notificação. Perder o prazo significa perder a chance de contestar naquela fase.
O que fazer primeiro
- Guarde a notificação e qualquer documento entregue na blitz.
- Anote o que aconteceu enquanto está fresco na memória: horário, local, como foi a abordagem.
- Procure orientação antes de o prazo correr.
A Viena Assessoria monta uma defesa técnica e personalizada, conduzida por especialistas. Veja como funciona nosso atendimento e quando vale contratar um despachante de multas.
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Fale com especialistaPerguntas frequentes
Qual o valor da multa da Lei Seca?
R$ 2.934,70, com suspensão do direito de dirigir por 12 meses, segundo o art. 165 do CTB. Na reincidência em 12 meses, a multa é dobrada.
Recusar o bafômetro é melhor?
A recusa (art. 165-A) tem as mesmas penalidades administrativas: multa de R$ 2.934,70 e suspensão por 12 meses.
Posso dirigir enquanto recorro?
Enquanto o recurso está em andamento, em regra sim, a menos que já exista uma suspensão em vigor.
A Viena garante o cancelamento?
Não. Cada caso é único. Trabalhamos para construir a defesa mais sólida possível.
