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Recurso da Lei Seca no RJ: penalidades, etapas e prazos

Foi parado numa blitz da Lei Seca no Rio? Veja quais são as penalidades previstas no Código de Trânsito, como funcionam as etapas do recurso e o que fazer primeiro.

Blitz noturna de trânsito em avenida do Rio de Janeiro

A blitz da Lei Seca faz parte da rotina de quem dirige no Rio. Se você foi autuado, o mais importante é não perder os prazos e entender quais são as penalidades e as etapas de defesa.

Quais são as penalidades

Pelo Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sob a influência de álcool (art. 165) é infração gravíssima, com:

  • multa de R$ 2.934,70 (dez vezes o valor da gravíssima);
  • suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
  • recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

A recusa ao teste do bafômetro (art. 165-A) tem as mesmas penalidades. Em caso de reincidência em 12 meses, a multa é aplicada em dobro. Acima de certos níveis de álcool, a situação também pode ser tratada como crime (art. 306).

As etapas do recurso

  1. Defesa da autuação: primeira oportunidade de apontar falhas no auto de infração.
  2. Recurso à JARI: depois da penalidade aplicada.
  3. Recurso em segunda instância: se a JARI negar.

Cada etapa tem prazo próprio, informado na notificação. Perder o prazo significa perder a chance de contestar naquela fase.

O que fazer primeiro

  • Guarde a notificação e qualquer documento entregue na blitz.
  • Anote o que aconteceu enquanto está fresco na memória: horário, local, como foi a abordagem.
  • Procure orientação antes de o prazo correr.

A Viena Assessoria monta uma defesa técnica e personalizada, conduzida por especialistas. Veja como funciona nosso atendimento e quando vale contratar um despachante de multas.

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Perguntas frequentes

Qual o valor da multa da Lei Seca?

R$ 2.934,70, com suspensão do direito de dirigir por 12 meses, segundo o art. 165 do CTB. Na reincidência em 12 meses, a multa é dobrada.

Recusar o bafômetro é melhor?

A recusa (art. 165-A) tem as mesmas penalidades administrativas: multa de R$ 2.934,70 e suspensão por 12 meses.

Posso dirigir enquanto recorro?

Enquanto o recurso está em andamento, em regra sim, a menos que já exista uma suspensão em vigor.

A Viena garante o cancelamento?

Não. Cada caso é único. Trabalhamos para construir a defesa mais sólida possível.

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